• Ricky Duraes

CALIFÓRNIA DECIDE DIREITO CONSTITUCIONAL AO ABORTO EM NOVEMBRO

Os eleitores da Califórnia decidem em novembro se garantem o direito ao aborto na sua constituição, após os legisladores do Estado concordarem hoje introduzir uma emenda que deixe clara a legalidade dessa decisão.


A Califórnia decide em novembro a possibilidade do direito ao aborto se incluído na sua constituição, após os legisladores do Estado concordarem hoje introduzir uma emenda sobre a legalidade dessa decisão.


A emenda declara que o Estado "não deve negar ou interferir na liberdade reprodutiva de um indivíduo nas suas decisões mais íntimas, o que inclui o seu direito fundamental de optar por fazer um aborto e de escolher ou recusar contracetivos".


A questão irá intensificar o debate em ano de eleições intercalares, onde os democratas procuram manter o controlo do Congresso.


Uma decisão do Supremo Tribunal dos EUA, na sexta-feira, permite que os Estados decidam por sim mesmos se permitem o aborto.


A Califórnia é controlada pelos democratas, que apoiam o direito ao aborto, pelo que o acesso ao procedimento não deve estar em causa nos tempos mais próximos.


No entanto, o direito ao aborto, na Califórnia, tem por base o "direito à privacidade" na constituição do Estado e a decisão do Supremo Tribunal declarou que essa premissa não garante o direito ao aborto.


Os democratas californianos receiam que isso deixe as leis do aborto no Estado vulneráveis a contestações nos tribunais.


A Califórnia junta-se, desta forma, a Vermont na tentativa de proteger o direito ao aborto na constituição do Estado.

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