Viana do Castelo, 16 nov 2021 (Lusa)
O presidente da Câmara de Viana do Castelo revelou hoje que a Comunidade intermunicipal (CIM) do Alto Minho vai lançar em dezembro um concurso público internacional para a prestação de serviços de transportes públicos, durante três anos.
Luís Nobre, que falava durante um dos pontos da ordem de trabalhos da reunião do executivo, relacionado com os Programas de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) e à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (ProTrans), explicou que o modelo “transitório” escolhido pela CIM do Alto Minho para assegurar transportes nos 10 concelhos que a constituem tem a vantagem de pôr os municípios a definir as “regras” da prestação do serviço.
“Nós definimos as condições em que queremos que o serviço seja prestado, quer ao nível dos locais onde o transporte vai estar, da frequência com que passa”, explicou.
Luís Nobre destacou que, com este modelo, os municípios vão conseguir recolher um indicador importante e que atualmente não está atualizado, e que se prende com o número de utentes de cada carreira.
“Com esse indicador podemos, com rigor, e após os três anos de prestação do serviço, avançar com um concurso público definitivo para atribuir o serviço de transporte público em todo o território municipal e distrital”, sustentou.
A CIM do Alto Minho integra os municípios de Viana do Castelo (PS), Caminha (PS), Vila Nova de Cerveira (PS), Valença (PS), Paredes de Coura (PS), Monção (PSD), Melgaço (PS), Arcos de Valdevez (PSD), Ponte da Barca (PSD) e Ponte de Lima (CDS-PP).
No concelho de Viana do Castelo, segundo o autarca socialista, as vantagens do sistema que a CIM do Alto Minho vai lançar a concurso público garantem transportes públicos às zonas empresariais e industriais e a territórios de baixa densidade.
“Em Viana do Castelo vamos ter a garantia efetiva de chegar aos parques empresariais fora do perímetro urbano. Até aqui não tínhamos essa garantia porque não tínhamos competência para a impor aos operadores, nem sequer podíamos implementar um serviço com esse fim, porque não podemos concorrer com as concessões atribuídas. Também nos territórios de baixa densidade tivemos uma realidade que se verificou em todo o país, em que os operadores abandonavam as carreiras, mas continuavam a ter a concessão das mesmas. O município não podia abrir procedimentos para implementar carreiras nesses territórios e agora vamos ter essa competência”, avançou.
Luís Nobre adiantou que, “pela primeira vez, os municípios vão ter capitais próprios para garantir o serviço público de transportes”, sendo que “até agora só dispunham de verbas dos PART e do ProTrans”.
“No futuro, os municípios vão ter de assumir o transporte público se quiserem ter um serviço que sirva minimamente a população, independentemente do ponto onde reside no concelho”, reforçou.
De acordo com as estimativas do autarca socialista, Viana do Castelo vai financiar com cerca de 1,3 milhões de euros o modelo de prestação do serviço transporte intermunicipal e interurbano da CIM do Alto Minho.
“Se não tiver utentes, Viana do Castelo vai financiar o sistema com cerca de 1,3 milhões de euros. Se tivermos mais utentes, o valor baixa. Daí a importância de cada município apostar num plano de comunicação e sensibilização dos munícipes para o abandono do transporte individual e a utilização do transporte coletivo”, observou.
Na reunião ordinária de hoje, o executivo municipal aprovou medidas de apoio à economia no âmbito da covid-19 no valor de 141 mil euros, sendo que o presidente da Câmara destacou que, “desde o início da pandemia, o município de Viana do Castelo já investiu cinco milhões de euros em apoios, isenções e transportes”.