A associação de lesados do BPP quer que João Rendeiro cumpra a pena de prisão que transitou em julgado e que também se faça justiça nos processos de ex-clientes contra o Estado e o Banco de Portugal.
"A Privado Clientes agradece as palavras que o diretor da Polícia Judiciária dirigiu aos lesados e defende que João Rendeiro deve cumprir a pena de cinco anos, que já foi transitada em julgamento, de forma a fazer cumprir a justiça", disse à Lusa o presidente da Privado Clientes, Jaime Antunes, numa declaração enviada à Lusa.
O responsável defendeu ainda que, "da mesma forma, os tribunais devem resolver os processos que estão parados há 10 anos, contra o Estado português e contra o Banco de Portugal", interpostos por ex-clientes do BPP.
Este último processo, de que fala a Privado Clientes, é contra o Banco de Portugal e refere-se a uma ação judicial interposta pela empresa Liminorke (o maior credor privado do BPP, empresa de que Jaime Antunes é presidente) pois perdeu 53 milhões de euros em depósitos que tinha no BPP.
Segundo o presidente da Privado Clientes, Jaime Antunes, o processo desta empresa "que congrega investimentos de 250 cidadãos portugueses" já foi "julgado há quatro anos e ainda aguarda sentença".
Já contra o Estado a Privado clientes tem um processo por privilégio de credores.
O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.
Apesar da sua pequena dimensão, o caso BPP teve importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira, emergindo como caso judicial e de supervisão, pondo em causa a ação do Banco de Portugal. Deu-se então início ao processo de liquidação, que ainda decorre.
Apesar da intervenção estatal (450 milhões de euros de garantia), o BPP não deverá significar custos para os cofres públicos, uma vez que o Estado tem o estatuto de credor privilegiado. Outros credores continuam à espera de ser ressarcidos.
Entre esses estão os designados clientes de 'retorno absoluto', que através do BPP investiam dinheiro em sociedades, prometendo o banco capital garantido e remuneração (como se fossem depósitos).
Estes clientes recuperaram partes dos investimentos após terem criado um 'megafundo’ para gerir os seus ativos financeiros e cuja liquidação permitiu devolver-lhes parte do dinheiro. Contudo, segundo a Associação Privado Clientes, dos 3.000 clientes de retorno absoluto cerca de 300 ainda não receberam todo o valor investido, esperando a sua parte da massa falida.
Há também outros credores com dinheiro a haver, caso de depositantes acima 100 mil euros, assim como clientes que investiram em fundos de investimento e 'hedge funds'.
O antigo presidente do BPP João Rendeiro, arguido em vários processos judiciais, envolvendo burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, e já condenado num processo transitado em julgado a prisão efetiva de cinco anos e oito meses, estava desde setembro fugido à Justiça.
No sábado foi detido num hotel em Durban, na África do Sul, numa operação que resultou da cooperação entre as polícias portuguesa, angolana e sul-africana.
Em conferência de imprensa, no sábado, o diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, disse que, relativamente aos lesados pelo BPP, é preciso "acautelar o que ainda for possível relativamente ao património para que os lesados [do Banco Privado Português (BPP)] possam vir a ser ressarcidos”, acreditando que isso seja possível “numa pequena parte”.
“Uma pequeníssima parte, talvez, mas não quero criar essa falsa ilusão às pessoas. Penso que hoje esses concidadãos nossos estão reconfortados porque as autoridades nacionais trabalharam para conseguir esse objetivo”, disse o diretor da PJ.
Rendeiro foi hoje presente no tribunal, tendo a sessão sido adiada para terça-feira.
A defesa pede a libertação do ex-banqueiro sob fiança. Já o Ministério Público sul-africano opõe-se ao pedido da defesa, devido ao historial do ex-banqueiro.