Ponta Delgada, Açores, 11 nov 2021 (Lusa)
O Governo dos Açores disse hoje desconhecer “eventuais solicitações” do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada” relativamente à providência cautelar de um grupo de cidadãos para “impugnar a legitimidade do desmantelamento” da extinta fábrica de açúcar Sinaga.
Numa nota à imprensa, o executivo regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, manifesta “estranheza” com o comunicado do “Grupo de Cidadãos Eleitores Santa Clara - Vida Nova, relativo a uma providência cautelar que teve como autores cerca de 100 cidadãos, visando questionar e impugnar a legitimidade do desmantelamento em curso das instalações e maquinaria da Fábrica do Açúcar de S. Miguel, propriedade da Sinaga”.
“O Governo desconhece o teor da referida providência cautelar e de eventuais solicitações que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada tenha feito aos proponentes”, acrescenta.
O executivo refere que pretende incluir, nas áreas públicas das instalações da empresa na rua de Lisboa, em Ponta Delgada, “um Centro de Interpretação/Núcleo Museológico sobre a Arqueologia Industrial de São Miguel, que salvaguarde o património integrado na unidade industrial”.
Estão em causa, “designadamente, o laboratório da beterraba, as caldeiras, os cristalizadores, os secadores e o forno de cal, e que permita o regresso do património móvel transferido recente e temporariamente para o Museu Carlos Machado”.
O Governo assegura que “quaisquer ações de desmantelamento” começaram “quando, em 2018, a Sinaga deixou de receber beterraba”, decorrendo “de atos de gestão corrente da empresa, em prol da segurança das instalações, trabalhadores e da população”.
Quanto à decisão de extinção da empresa, diz que foi “amplamente discutida na Assembleia Legislativa em 28 de setembro” e “aprovada através do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2021/A, de 19 de outubro”.
O executivo observa que “as instalações apresentam um elevado grau de degradação, consequência da não manutenção do espaço nos últimos anos”.
Por isso, diz, mostrou-se “imperativo proceder ao desmantelamento, ordeiro e priorizado, de tancagens e canalizações no interior da fábrica, equipamentos localizados em zonas com elevado risco estrutural e de colapso”.
Em curso, está “uma vistoria, pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil, à chaminé da Fábrica, cuja última intervenção datava de 1988”.
O executivo recorda que, a 09 de outubro, promoveu uma visita às instalações da Fábrica de Açúcar para “esclarecer e sanar dúvidas suscitadas sobre um alegado desmantelamento”, lamentando que o Grupo de Cidadãos Eleitores Santa Clara - Vida Nova não tenha participado.
“Se tal for solicitado, poderá ser organizada nova visita ao local”, acrescenta.
O grupo de cidadãos “Santa Clara – Vida Nova” disse hoje que solicitou formalmente ao Governo dos Açores documentação comprovativa da decisão de desmantelamento da fábrica da Sinaga, necessária para avançar com uma providência cautelar.
De acordo com o grupo, foi solicitada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada “prova da existência da decisão administrativa governamental que autorizou aquelas operações de desmantelamento”.
A Fábrica do Açúcar foi instalada na freguesia de Santa Clara em 1906, tendo sido comprada pela Sinaga em 1969. Desde 2010, tinha uma participação de 51% do Governo Regional.