Ponta Delgada, Açores, 12 nov 2021 (Lusa)
O Governo dos Açores assinou a escritura de compra, ao Instituto de Habitação, dos lotes do empreendimento Detráz-os-Mosteiros, destinado à construção de 52 fogos para aumentar “a oferta de habitações em regime de arrendamento com opção de compra”.
Em comunicado divulgado hoje, o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM esclarece que a assinatura de aquisição, ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), daqueles lotes no concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel, foi feita pelo vice-presidente do Governo, Artur Lima, na quinta-feira.
O empreendimento Detráz-os-Mosteiros, que se destina à construção de 52 fogos, permitirá um “aumento significativo do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores” e a “disponibilização de uma maior oferta de habitações em regime de arrendamento com opção de compra”, indicou o governante, citado no comunicado.
À margem da assinatura do ato notarial, que decorreu em Ponta Delgada, Artur Lima defendeu que o “acesso à habitação é um direito universal, que deve ser garantido aos açorianos de todas as condições sociais”, acrescenta a nota de imprensa.
Face às dificuldades de acesso a habitação por via do mercado, o governante garantiu que a prioridade do Governo passa pelo “aumento da oferta pública de habitação”.
“A aquisição dos lotes 1 e 2 do empreendimento de Detráz-os-Mosteiros demonstra que estamos a cumprir o desígnio da política de habitação deste Governo”, sublinhou.
A assinatura da escritura garante “o registo definitivo destes prédios a favor da região”, permitindo “agilizar os procedimentos de licenciamento das obras necessárias à conclusão dos fogos”, observou.
Além disso, permite “assegurar a elegibilidade do empreendimento ao financiamento comunitário no âmbito do PRR”.
O Governo recorda que, em 2008, a região cedeu estes lotes a uma sociedade comercial “para construção de fogos a custos controlados, o que nunca veio a acontecer, em virtude de ter sido declarada insolvente”.
“O IHRU acabou por adquirir os prédios, na qualidade de credor hipotecário, demonstrando, posteriormente, intenção de os vender à Região Autónoma dos Açores”, acrescenta.
Em 30 de junho de 2020, “o anterior Governo autorizou a aquisição destes lotes por 1 milhão e 18 mil euros, sendo que o pagamento seria feito de forma faseada em oito prestações anuais”.
“O atual Governo, a 20 de setembro de 2021, revogou essa decisão e estabeleceu que a aquisição seria feita mediante uma prestação única no valor de 924 mil euros”, destaca.
Tal “permitiu à região poupar cerca de 94 mil euros em encargos financeiros”.