• Ricky Duraes

JOE BIDEN ANUNCIA ORDEM EXECUTIVA PARA PROTEGER ACESSO A ABORTO

O Presidente norte-americano, Joe Biden, anunciou uma ordem executiva para proteger o acesso ao aborto, duas semanas após a anulação, nos Estados Unidos, do direito à interrupção da gravidez.


Para fazer face a decisão do Supremo Tribunal, o Presidente norte-americano, Joe Biden, promulgou uma ordem executiva para proteger o acesso ao aborto, duas semanas após a anulação, nos Estados Unidos, do direito à interrupção da gravidez.

Biden ordenou ao Departamento de Justiça e ao Departamento de Saúde e Serviços Humanos que revertam esforços para limitar a capacidade das mulheres de aceder a medicamentos abortivos aprovados pelo governo federal ou de viajar para realizar um aborto num outro estado.

A ordem executiva dará aos dois departamentos luz verde para lutar nos tribunais para proteger mulheres acusadas de violar a proibição ao aborto, já implementadas em 21 dos 50 estados norte-americanos. Ao mesmo tempo a ordem irá também informar as agências do governo para que aconselhem empresas médicas e seguradoras sobre como e quando eles devem partilhar informações privilegiadas de pacientes com as autoridades, num esforço para proteger as mulheres que procurem ou utilizem serviços de aborto.

O Presidente norte-americano irá ainda pedir à Comissão Federal de Comércio que tome medidas para proteger a privacidade dos cibernautas que procurem na Internet informações sobre saúde reprodutiva.

O Presidente norte-americano já havia criticado noutras ocasiões a decisão do Supremo Tribunal de eliminar a proteção constitucional ao aborto, em vigor há quase 50 anos, chegando a defender a eliminação da regra de obstrução no Senado para aprovar uma lei que protege o aborto.

Um acórdão do Supremo Tribunal norte-americano revogou, em 24 de junho, a proteção garantida a nível nacional do direito ao aborto, o que permite a cada estado proibir ou permitir a interrupção voluntária da gravidez.

O aborto foi já proibido ou restringido severamente em 21 estados.


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