Bruxelas, 11 nov 2021 (Lusa)
O ministro dos Negócios Estrangeiros rejeitou hoje que haja qualquer problema de comunicação “dentro do Governo” ou “entre o Governo e o Presidente da República”, a propósito da partilha de informação sobre suspeitas de uma rede criminosa de militares portugueses.
No final de um Conselho de Negócios Estrangeiros na vertente de Comércio realizado hoje em Bruxelas, Augusto Santos Silva, questionado sobre o facto de o ministro da Defesa não ter comunicado nem ao primeiro-ministro, António Costa, nem ao chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, a investigação judicial sobre tráfico de diamantes, ouro e droga envolvendo militares portugueses em missões da ONU na República Centro-Africana, destacou as boas relações institucionais entre São Bento e Belém e sublinhou que o segredo de Justiça é uma das “regras básicas de um Estado de direito”.
“Não há nenhum problema de comunicação dentro do Governo […] Também não há nenhum problema de comunicação entre o Governo e o Presidente da República. Não me lembro de nenhum Governo, e já fiz parte de vários, em que a relação institucional com o Presidente da República – primeiro com o Presidente Cavaco Silva e agora com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, há mais de cinco anos – fosse tão fácil e tão conforme com a boa prática constitucional e as regras de cortesia e de solidariedade entre órgãos de soberania”, declarou.
“Nós temos uma forma de comunicar as questões que nos são colocadas e que devemos partilhar que é conforme também algumas regras básicas de um Estado de direito, uma delas sendo o segredo de Justiça”, completou o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.
A Polícia Judiciária (PJ) confirmou em 08 de novembro a execução de 100 mandados de busca e 10 detenções, incluindo de militares e ex-militares, no âmbito da Operação Miríade, na sequência de um inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
Em causa está a investigação a uma rede criminosa com ligações internacionais e que “se dedica a obter proveitos ilícitos através de contrabando de diamantes e ouro, tráfico de estupefacientes, contrafação e passagem de moeda falsa, acessos ilegítimos e burlas informáticas”.
Em comunicado, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) revelou que alguns militares e portugueses em missões na República Centro-Africana podem ter sido utilizados como "correios” no tráfego de diamantes, adiantando que o caso foi reportado em dezembro de 2019.
O Presidente da República escusou-se na quarta-feira comentar as suas relações com o Governo depois de não ter sido informado do processo, e, questionado se neste caso se verificou uma nova falha de comunicação entre o ministro da Defesa e o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa retorquiu: "Não levem a mal, mas eu não tenho mais nada a comentar. Percebo a vossa curiosidade, estão na vossa função, mas eu também estou na minha função".
Em Berlim, depois de um almoço com o vencedor das eleições na Alemanha e atual vice-chanceler Olaf Scholz, o primeiro-ministro justificou na quarta-feira não ter informado o Presidente da República sobre a rede de tráfico envolvendo militares e civis, porque ele também não tinha conhecimento.
“Eu não informei porque não estava informado, portanto isso é um tema que será de ser tratado, mas num sítio próprio que é em território nacional”, revelou António Costa.