O projeto de lei proposto pela Iniciativa Liberal (IL) para revogar o cartão do adepto foi hoje aprovado pelo parlamento, em sessão plenária, na Assembleia da República, cerca de três meses após a implementação efetiva.
A votação, que contou com 202 deputados inscritos, teve a abstenção de PSD e PS, à exceção dos deputados socialistas Pedro Bacelar de Vasconcelos, Isabel Moreira, Rosário Gamboa, Tiago Barbosa Ribeiro, André Pinotes Batista, Joana Lima, Carlos Braz e Constança Urbano de Sousa, que votaram a favor, como os restantes partidos com assento parlamentar.
Por seu turno, as propostas de lei lançadas pelo Partido Comunista Português (PCP) e pelo Chega, que visavam a mesma revogação do cartão do adepto, foram rejeitados.
O cartão do adepto foi, efetivamente, implementado nesta temporada, depois de a interdição de público nos recintos desportivos, devido à pandemia de covid-19, ter adiado a aplicação da portaria, publicada em 26 de junho de 2020.
Este documento, que tem custo de 20 euros e validade de três anos, visa identificar os adeptos que pretendam ocupar as zonas dos estádios habitualmente ocupadas pelas claques dos clubes.
Para a sua obtenção são requeridos nome completo, morada, documento de identificação, número do documento de identificação, data de nascimento, número de identificação fiscal, endereço de correio eletrónico, número de telefone e promotores de espetáculos desportivos que apoia.
Em causa estava, ainda de acordo com a legislação, “controlar e promover as boas práticas de segurança e combater ao racismo, xenofobia e intolerância nos eventos desportivos”.
De acordo com o portal dedicado ao documento, foram emitidos até hoje 2.949 cartões do adepto e registados 111 promotores de eventos.