Washington, 12 nov 2021 (Lusa)
Um tribunal federal de recurso norte-americano suspendeu temporariamente a libertação de dados de Donald Trump solicitados por uma comissão do Congresso que investiga a invasão ao Capitólio em janeiro, enquanto analisa um pedido apresentado pelo ex-presidente.
O Tribunal de Recurso federal do Circuito do Distrito de Columbia concedeu na quinta-feira uma suspensão administrativa, solicitada por Trump, que tem como objetivo dar tempo ao tribunal para considerar os argumentos do ex-presidente contra a libertação dos documentos, prevista já para sexta-feira.
O tribunal marcou para 30 de novembro a apresentação de argumentos sobre o caso.
Um novo pedido de suspensão temporária foi solicitado hoje pelos advogados do antigo presidente republicano, na véspera de o Arquivo Nacional entregar à comissão os registos telefónicos e outros documentos de Donald Trump relacionados com a invasão ao Capitólio.
O assalto foi promovido por apoiantes do ex-presidente, que procuravam interromper a confirmação da vitória eleitoral do democrata Joe Biden nas eleições presidenciais, em 06 de janeiro.
Joe Biden renunciou ao ‘privilégio executivo’ sobre aqueles documentos e Donald Trump já tinha avançado para tribunal, argumentando que, enquanto ex-presidente, ainda pode exercer o ‘privilégio executivo’ sobre os registos e que a sua libertação prejudicaria a presidência no futuro.
A juíza do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Tanya S. Chutkan, rejeitou na terça-feira estes argumentos, apontando que “os presidentes não são reis e o requerente não é o presidente”.
A mesma juíza rejeitou uma moção de emergência entregue por Trump na quarta-feira.
Na ação entregue hoje, os advogados de Donald Trump sublinharam que, sem a suspensão, o ex-presidente “sofrerá danos irreparáveis através de uma negação do direito constitucional e estatutário de ser plenalmente ouvido, devido a um desacordo sério entre o ex-presidente e o atual”.
A Casa Branca notificou hoje o advogado do ex-chefe de gabinete de Donald Trump, Mark Meadows, de que Joe Biden vai renunciar a qualquer ‘privilégio executivo’ que poderia impedir o ex-funcionário de cooperar com a comissão de investigação, segundo uma carta a que a agência AP teve acesso.
O painel intimou Meadows e mais de duas dúzias de outras pessoas como parte da sua investigação ao ataque ao Capitólio, através do pedido de testemunhos e documentação.